Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade | 2023
Mercadoria Humana 4– Projeto de Sensibilização em Tráfico de Seres Humanos foi vencedor do Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade 2023 (European Crime Prevention Award – ECPA)
A Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (European Crime Prevention Network - EUCPN)
A EUCPN é responsável pela realização anual de uma Conferência de Boas Práticas, que este ano decorreu nos dias 13 e 14 de dezembro em Valência, Espanha, durante a qual é atribuído este prémio. Este ano o prémio teve como tema a prevenção do tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral e outros tipos de exploração. Os projetos apresentados pela Grécia e Roménia receberam o 2.º e 3.º prémio, respetivamente. Um agradecimento muito especial a todos/as que connosco colaboraram, a todos os parceiros e a todas as pessoas que se envolveram nas diversas iniciativas que integraram este projeto.
Próximos Eventos
Exposição "Também Acontece Aqui" de Hugo Pinheiro/ Saúde em Português
29 nov - 17 dez 2022
Caso queira participar deverá preencher o formulário. Alertamos que devido à limitação de lugares a participação carece da confirmação da equipa do projeto Mercadoria Humana 4.
Em Destaque
Campanha "Não deixes que o teu sonho se transforme em pesadelo”
"Não deixes que o teu sonho se transforme em pesadelo" é a campanha lançada em 18 de Outubro, assinalando o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, uma campanha da ONGd Saúde em Português, que conta com o apoio da CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, da Federação Portuguesa de Futebol e do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, sendo co-financiada pelo POI SE.
Tráfico de Seres Humanos
CONCEITO
O tráfico de seres humanos constitui uma violação atroz dos Direitos Humanos.
É um crime contra a liberdade pessoal, previsto no artigo 160.º do Código Penal Português, definindo-se por:
QUEM
- Oferecer
- Entregar
- Recrutar
- Aliciar
- Aceitar
- Transportar
- Alojar
- Acolher
ATRAVÉS DE
- Violência
- Rapto
- Ameaça grave
- Ardil ou manobra fraudulenta
- Abuso de autoridade
- Aproveitamento de incapacidade psíquica ou de especial vulnerabilidade
PARA
- Exploração sexual
- Exploração do trabalho
- Exploração da mendicidade
- Extração de órgãos
- Adoção ilegal
- Escravidão
- Exploração de outras atividades criminosas
Tráfico de Seres Humanos
INDICADORES OU SINAIS
A lista de indicadores/sinais que se apresentam são apenas alguns exemplos a que os/as profissionais poderão estar atentos/as e que podem indiciar uma presumível situação de tráfico de seres humanos.
GERAIS
• A pessoa mostra sinais de medo e de ansiedade;
• A pessoa tem lesões visíveis;
• A pessoa encontra-se numa situação de dependência de várias formas;
• A pessoa tem conhecimentos limitados e/ou é analfabeta ou não conhece o idioma local;
GERAIS CRIANÇAS
• Ausência de documentos pessoais de identificação
• Documentos de identidade, viagem e/ou residência fraudulentos.
• Viajar sem a companhia de adultos ou em grupo de adultos que podem não ser seus familiares.
• Não ter acesso/ não reconhecer pais e/ou tutores.
EXPLORAÇÃO SEXUAL
As pessoas que são traficadas podem:
• Ter qualquer idade, apesar desta poder variar de acordo com a localização e o mercado;
• Passar de um bordel para o outro ou trabalhar em vários locais;
• Ser escoltadas cada vez que vão e regressam do trabalho ou de outras atividades exteriores;
EXPLORAÇÃO LABORAL
Pessoas que são traficadas para exploração laboral podem:
• Viver em grupos no mesmo local onde trabalham e muito raramente ou quase nunca saírem desses locais;
• Viver em locais degradados e sem condições, como edifícios industriais ou de atividades agrícolas;
MENDICIDADE FORÇADA
Pessoas que são traficadas com o objetivo de mendigar ou praticar atividades ilícitas podem:
• Ser crianças, idosos ou migrantes com deficiência que tendem a mendigar em locais públicos ou em transportes públicos;
• Ser crianças que transportam e/ou vendem drogas ilícitas;
SERVIDÃO DOMÉSTICA
• Vivem no local de trabalho;
• Não tomam as refeições com a família;
• Não têm um espaço próprio;
• Dormem nu espaço partilhado ou inapropriado;
• Dadas como perdidas pelo empregador, ainda que continuem a viver na casa deste;
Mercadoria Humana 4
MH4
Prevenir, sensibilizar e informar grupos estratégicos e públicos mais vulneráveis para o TSH, em particular para a exploração laboral, bem como responsabilizar e alertar todos/as para os seus deveres cívicos enquanto crime público.
Queixa Eletrónica
SINALIZAR/DENUNCIAR
Sendo um crime público, é obrigatória a denúncia para qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma presumível situação de tráfico de seres humanos.
CONSULTE TODOS OS CONTACTOS PARA DENÚNCIA
